Política de Privacidade
da 59brl

1 Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é estabelecida pela plataforma 59brl, acessível pelo endereço eletrônico https://59brl.cam, operada por empresa constituída sob legislação internacional ("59brl", "nós", "nos" ou "nosso").

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações de proteção de dados aplicáveis, a 59brl atua como Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, definindo as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas por meio da Plataforma.

Ao criar uma conta na 59brl e ao utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário não deve prosseguir com o cadastro ou a utilização da Plataforma.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 59brl coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos e por diferentes meios durante a utilização da Plataforma. A seguir, apresentamos as categorias de dados coletados:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 59brl são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos, distribuição de prêmios e bônus;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de "Conheça Seu Cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo, acesso não autorizado e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão, cumprimento de obrigações regulatórias de proteção ao jogador;
• Comunicações essenciais: envio de informações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicações obrigatórias por lei;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da 59brl, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades reguladoras, ordens judiciais e demais requisitos legais aplicáveis.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 59brl trata os dados dos Usuários com amparo nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 59brl não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e controlada, apenas nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão). Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ex.: identificador de sessão) compartilhados com estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais fornecedores certificados;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores especializados em verificação de documentos e análise KYC, contratualmente vinculados a obrigações de sigilo e segurança;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Ministério da Fazenda e SPA;
• Assessores jurídicos e auditores: em casos de litígio, investigação interna ou auditoria de conformidade, mediante acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a 59brl compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas; (ii) adotar medidas adequadas de segurança da informação; (iii) não subcontratar o tratamento sem prévia autorização da 59brl; (iv) cooperar com auditorias de conformidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 59brl e dos seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), adotando-se mecanismos adequados de proteção, que podem incluir:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas na LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhum outro mecanismo for aplicável.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 59brl retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória específica.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 59brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais e financeiros armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes para garantir notificação oportuna em caso de violação de dados, conforme os requisitos da LGPD e da ANPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 59brl notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações aos titulares.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 59brl utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing.

Os cookies utilizados pela 59brl são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção da sessão, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo na página, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência (idioma, preferências de jogo, configurações de conta). Utilizados com base no interesse legítimo ou consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo publicitário relevante para o Usuário. Utilizados exclusivamente mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da Plataforma. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos serviços principais da 59brl.

10 Como Exercer Seus Direitos de Titular

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 59brl. Para exercer qualquer dos direitos listados abaixo, o Usuário deve entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu nome completo e CPF e especificando o direito que deseja exercer.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta fornecida pela 59brl, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 59brl são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 59brl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 59brl tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais, mães ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 59brl devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

12 Alterações a Esta Política de Privacidade

A 59brl reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos mediante: (i) aviso destacado na página principal da Plataforma; (ii) comunicação por e-mail ao endereço cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado.

13 Contato e Canal do Encarregado de Dados

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, para exercer os direitos previstos na LGPD ou para comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 59brl, entre em contato com nosso canal de atendimento:

A 59brl está comprometida em responder a todas as solicitações de forma transparente, diligente e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. A proteção dos seus dados pessoais é uma responsabilidade que levamos a sério.